A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública para atualizar as regras de venda e prescrição de produtos à base de cannabis. A medida visa revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que estabeleceu as normas para a comercialização desses produtos no Brasil.
A consulta pública, que estará aberta por 60 dias, busca coletar contribuições da sociedade, especialistas e do setor regulado para aprimorar a regulamentação vigente. A Anvisa pretende discutir temas como: Ampliação do acesso a produtos de cannabis medicinal; Novas formas de prescrição e administração; Aperfeiçoamento dos critérios de qualidade e segurança; Possíveis alterações na lista de produtos permitidos.
A expectativa é que a revisão da RDC 327/2019 possa ampliar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
