A Prefeitura Municipal de Aperibé, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, informou que a partir desta segunda-feira, 27 de outubro, serão intensificadas as ações de recolhimento de animais soltos nas vias públicas, na RJ-116 e em outras rodovias do município.
A medida tem como principal objetivo evitar acidentes e proteger vidas, uma vez que a presença de animais nas estradas e vias representa risco constante para motoristas, motociclistas e pedestres.
Penalidades para Proprietários
De acordo com o Código de Posturas Municipal (Art. 70, inciso IV, e Art. 197, §22º), os proprietários de animais encontrados soltos serão responsabilizados:
- Os animais serão recolhidos.
- Os custos de transporte e manutenção ficarão sob a responsabilidade do proprietário.
- O proprietário estará sujeito à aplicação de multa.
A Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária solicitou a colaboração dos proprietários para que mantenham seus animais em locais seguros, garantindo a segurança de todos e o cumprimento da legislação.
Fonte: Prefeitura de Aperibé, Aperibé Urgente.
