Entidades representativas das autoescolas anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentar um projeto ao Congresso Nacional para tentar reverter a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova regra elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução, aprovada por unanimidade na última segunda-feira (1º), permite que os candidatos utilizem meios alternativos para se prepararem para os exames teórico e prático. O governo federal estima que a mudança tem potencial para reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
As entidades do setor criticaram a decisão, alegando que:
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A medida foi tomada sem diálogo prévio e sem transparência.
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O governo atropelou os trâmites democráticos.
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A reforma é considerada “insegura e improvisada” por ter sido lançada sem um debate claro com o setor.
Fonte: InfoMoney.
