O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no regulamento do Pix, para aprimorar a segurança do meio de pagamento instantâneo. A mudança determina que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.
CPFs e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
De acordo com o BC, com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita. “Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autarquia em nota.
A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
A autoridade monetária afirmou que “atuará ativamente” para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
