Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma blindagem inédita para o Congresso Nacional.
A medida é vista como uma resposta direta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos do Legislativo.
A aprovação da PEC foi possível após um acordo que também permitiu a tramitação da proposta de anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro.
A PEC restringe a atuação do STF em questões internas do Legislativo e busca proteger o Congresso de interferências do Judiciário. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e, depois, seguir para o Senado.
Por Folha de São Paulo.
