A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 453/2017, que permite ao Exército Brasileiro assumir obras de infraestrutura de alto valor, com dispensa de licitação, em parceria com órgãos públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal). O projeto agora segue para análise no Senado.
Detalhes da Proposta:
-
Dispensa de Licitação: A principal mudança é a permissão para que o Exército atue em obras de alto valor sem a necessidade de processo licitatório.
-
Obras Paralisadas: O texto permite a participação da Força Armada em obras que estejam paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.
-
Foco Estratégico: Será possível atuar em obras estratégicas para o desenvolvimento, abrangendo áreas como infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, portuária, aeroportuária e projetos de geração e transmissão de energia.
-
Batalhão no São Francisco: A proposta inclui a criação de um batalhão do Exército na bacia do rio São Francisco, destinado a cooperar com a dragagem e recuperação de rios na região.
O relator do projeto foi o deputado Lula da Fonte (PP-PE).
A legislação prevê que essas parcerias devem contemplar atividades voltadas ao treinamento e à capacitação dos jovens soldados, com o objetivo de formar especialistas em obras e serviços de engenharia.
Fonte: Câmara Federal.
