A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição Federal, busca incluir os automóveis antigos na lista de exceções da cobrança do IPVA, um imposto estadual. Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas de tramitação, a isenção passará a valer em todo o território nacional.
Impacto da medida
A medida pode beneficiar milhares de proprietários de veículos mais antigos, que muitas vezes utilizam esses automóveis como principal meio de transporte. A isenção do IPVA representaria uma economia significativa para essas famílias.
Além disso, a proposta pode impulsionar o mercado de carros antigos, incentivando a preservação e restauração desses veículos.
Tramitação da PEC
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovada em todas as etapas, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional.
Reações à proposta
A proposta tem gerado debates e opiniões divergentes. Alguns defendem que a medida é justa, uma vez que os carros mais antigos já contribuíram significativamente para a arrecadação de impostos ao longo dos anos. Outros argumentam que a isenção pode prejudicar a arrecadação dos estados, que utilizam os recursos do IPVA para financiar serviços públicos.
Próximos passos
A expectativa é que a PEC seja votada no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos.
