Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta para fragilidades na avaliação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) em relação aos planos de previdência complementar das estatais.
Foi analisada pelo órgão a atuação da secretaria na avaliação de pleitos de estatais sobre o patrocínio de planos de benefícios a seus empregados, administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O período auditado foi de 2021 a 2023, nos dois últimos anos de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro do Lula 3.
O órgão de controle avaliou oito pleitos de patrocínio de planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e que tratam de assuntos como alteração de regulamento, confissão de dívidas, equacionamento de dívidas e alteração da forma de custeio.
A Sest, responsável ao lado de outros órgãos por fiscalizar a governança das estatais, é ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente comandado por Esther Dweck.
A previdência complementar das estatais é feita por meio de fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), entre outros.
No caso dos fundos, segundo a CGU, a Sest deveria fiscalizar a avaliação de custos e riscos realizada pelas empresas, analisar o impacto dos custos financeiros estimados na capacidade de investimento da estatal patrocinadora ou na realização de seu objeto social.
