O VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, em conjunto com o III Seminário do CACS do Fundeb, encerrou seus debates nesta quarta-feira (11/06) no Palácio Tiradentes, sede do Parlamento fluminense. O evento reuniu mais de 600 conselheiros para discutir a efetividade das políticas públicas educacionais, com foco principal na equidade e qualidade da educação infantil e na gestão dos recursos do Fundeb.
A deputada Tia Ju (REP), à frente dos debates, ressaltou a importância histórica de receber tantos conselheiros para tratar da aplicação e fiscalização do Fundeb na educação infantil, que é a base da primeira infância. “Nossa Constituição afirma que é dever garantir uma educação de qualidade a todo cidadão brasileiro e, para isso, precisamos nos fortalecer e estar juntos com os conselhos”, afirmou.
A primeira mesa de debates abordou os parâmetros nacionais de qualidade e equidade para a educação infantil. Núbia Lira, diretora da Uncme de Sergipe, alertou que apenas 38,7% das crianças têm acesso a creches, destacando a necessidade de planos nacionais articulados com o compromisso com a criança e a família. Patrícia Corsino, do Fórum Permanente de Educação Infantil no RJ, e Rita de Cássia Coelho, coordenadora do Ministério da Educação, reforçaram a necessidade de novas implementações e a importância de profissionais habilitados para a primeira infância.
A segunda mesa focou na aplicação dos recursos do Fundeb. A promotora Débora Vicente, do Ministério Público do RJ, e José Dias Júnior, representante do CACS-Fundeb, enfatizaram a necessidade de analisar a dimensão dos aportes e a prestação de contas para garantir que os recursos sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O Fórum será encerrado nesta quinta-feira (12/06), com o lançamento da instrução normativa sobre escolas rurais e debates sobre indicadores educacionais.
