A cidade de Miracema enfrenta um grave desabastecimento de água que já entra em seu terceiro dia consecutivo, gerando indignação e uma forte nota de repúdio por parte da sociedade civil e lideranças locais. A interrupção prolongada do serviço, considerado essencial à dignidade humana, é apontada como uma falha grave de gestão por parte da concessionária responsável.
O manifesto destaca que a situação viola diretamente a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, que estabelecem que serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma adequada, contínua e eficiente. A ausência de um cronograma claro para o restabelecimento e a falta de transparência nas informações fornecidas à população são os pontos centrais da denúncia.
A nota reforça que o descaso com o povo miracemense configura uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Sem água nas torneiras, atividades básicas de higiene, alimentação e saúde pública ficam comprometidas, especialmente em um momento onde o município também monitora o aumento de casos de dengue, que exige limpeza e cuidados específicos.
As medidas previstas no documento incluem:
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Representação no Ministério Público: Para apurar a responsabilidade civil e administrativa da concessionária.
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Acionamento da Agência Reguladora: Para que sejam aplicadas sanções pelo descumprimento do contrato de concessão.
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Órgãos de Defesa do Consumidor: Para garantir o restabelecimento imediato e possíveis revisões nas faturas dos moradores afetados.
O documento encerra com um tom de urgência, afirmando que o acesso à água é um direito fundamental do povo e não uma concessão de boa vontade por parte da empresa. “Miracema exige respeito e solução imediata”, diz o trecho final do texto, que reflete o sentimento de abandono dos moradores dos bairros atingidos.
“A interrupção prolongada do abastecimento, sem solução imediata e sem informações claras, configura falha grave na prestação do serviço”, destaca a nota de repúdio.
