O Detran RJ ampliou a concessão de isenção no pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando a beneficiar motoristas a partir dos 60 anos de idade. A medida, que entrou em vigor na última terça-feira (30), visa adequar os procedimentos do órgão ao que estabelece a Lei Estadual nº 7.916/18, após uma revisão no entendimento sobre o alcance da legislação — anteriormente, o benefício contemplava apenas idosos a partir dos 61 anos.
Com a mudança, os usuários que completaram 60 anos passam a contar com a isenção do Documento de Arrecadação do Detran (Duda) inclusive nas solicitações digitais efetuadas pela plataforma Posto Detran RJ Digital.
Para usufruir da gratuidade no atendimento, os condutores devem seguir as seguintes orientações do órgão:
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Agendamento: O usuário apto ao benefício deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda durante o preenchimento do formulário de agendamento no site ou aplicativo oficial. O sistema identificará automaticamente a idade do requerente por meio dos dados cadastrais e dispensará a cobrança.
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Condutores PCD: Cidadãos que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) impressa na CNH atual também estão dispensados de informar o número do Duda no sistema.
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Atendimento presencial: Ao utilizar o Posto Detran RJ Digital, o motorista pode escolher qualquer unidade física do órgão para a realização das etapas de biometria, coleta de assinatura e fotografia. O atendimento nesses postos ocorre por ordem de chegada, sendo obrigatória a apresentação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) devidamente impresso.
