O governo federal implementou novas e mais rigorosas regras para a concessão do auxílio-doença, conforme Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A principal mudança afeta a concessão do benefício baseada exclusivamente em atestado médico, o chamado Atestmed.
Agora, o auxílio-doença concedido a partir de uma análise documental do atestado médico está limitado a um período máximo de 30 dias. Isso significa que, se um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentar apenas um atestado para justificar sua incapacidade, o benefício será automaticamente limitado a esse prazo.
Para que o segurado possa receber o auxílio-doença por um período superior aos 30 dias iniciais, será obrigatória a realização de uma perícia médica, que poderá ser presencial ou realizada a distância. Essa medida visa aprimorar a fiscalização e a concessão do benefício, buscando um controle mais rigoroso sobre os afastamentos por motivos de saúde e combater possíveis fraudes ou usos indevidos do sistema.
A mudança representa um ajuste significativo nas políticas de seguridade social, impactando diretamente os trabalhadores que dependem do auxílio-doença e exigindo maior atenção aos procedimentos para garantir a continuidade do benefício em casos de necessidade prolongada.
