O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), realizou nesta semana um repasse de R$ 223 milhões para os 92 municípios do estado. O montante, referente à arrecadação entre 31 de março e 4 de abril, é parte da distribuição dos royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA.
Com este depósito, o total repassado em abril atinge a marca de R$ 534 milhões. Desde o início do ano, os municípios fluminenses já receberam R$ 5 bilhões, somando as cotas-parte, transferências federais e receitas estaduais.
Os repasses semanais, previstos na Lei Complementar nº 63/1990, são realizados pela Sefaz-RJ. Os valores variam semanalmente, influenciados pelos prazos legais e pelo volume de arrecadação. A agenda de recolhimento tributário, concentrada no dia 10 de cada mês, também impacta os repasses.
A distribuição dos royalties e dos tributos IPI e ICMS segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), definidos anualmente pela Constituição Federal. Para consultar os valores dos exercícios anteriores, os interessados podem acessar o Portal do Tesouro no site da Fazenda.
