O governo federal propôs ao Congresso corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para 2025, enquanto amplia o Auxílio-Gás em R$ 3 bilhões e aumenta as despesas previdenciárias em R$ 8 bilhões.
A justificativa apresentada pelo relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é a necessidade de “sanear” o programa, eliminando beneficiários irregulares. A decisão é vista como impopular, mas necessária para ajustes fiscais, segundo o governo.
O Orçamento deveria ter sido aprovado no ano passado, mas disputas entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travaram a votação. Outro ponto de destaque é a indefinição sobre o financiamento do programa Pé-de-Meia.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a inclusão de recursos no Orçamento, apenas R$ 1 bilhão foi reservado, enquanto o custo total estimado chega a R$ 10 bilhões.
A expectativa é que o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja publicado até domingo, com as discussões na Comissão Mista de Orçamento previstas para a próxima semana e a votação no Congresso programada para o dia 19 de março.
