A reportagem da CNN, feita nesta quinta-feira, dia 17/07, esclareceu que a proposta de alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que visa unificar as alíquotas de crédito para pessoas físicas e jurídicas, conforme apuração do Valor Econômico, está gerando controvérsia. Especialistas alertam que a medida, ao invés de promover a justiça tributária, pode resultar em um aumento significativo da carga para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que passariam a pagar o dobro.
Atualmente, o IOF sobre operações de crédito possui alíquotas distintas: 0,38% de alíquota fixa para pessoa física e uma alíquota diária de 0,0082%. Para pessoas jurídicas, a alíquota fixa é zero, enquanto a diária é de 0,0041%, metade do valor cobrado das pessoas físicas.
A ideia por trás da unificação seria simplificar o sistema e, supostamente, nivelar a tributação. No entanto, o problema reside na forma como essa unificação seria aplicada. Se a alíquota diária para pessoas jurídicas for elevada para o mesmo patamar das pessoas físicas (0,0082%), os MEIs – que operam como pessoa jurídica para fins fiscais, mas muitas vezes com características financeiras mais próximas de uma pessoa física – serão os mais impactados.
“Essa medida não fará justiça tributária. Na prática, o MEI, que já enfrenta desafios para formalização e acesso a crédito, terá um aumento de 100% na alíquota diária do IOF sobre suas operações de crédito”, afirma um economista ouvido pela reportagem.
A preocupação é que o aumento nos custos de empréstimos e financiamentos para os MEIs possa desestimular o investimento, a expansão de pequenos negócios e até mesmo a formalização de trabalhadores, contradizendo as políticas de incentivo ao empreendedorismo que o governo busca implementar. A proposta está sendo debatida e enfrenta resistência de setores que defendem um tratamento diferenciado para os pequenos negócios, evitando que uma tentativa de simplificação se transforme em um ônus desproporcional.
