O Tribunal de Justiça confirmou a decisão que obriga a concessionária Enel Rio a indenizar moradores das localidades de Barra de Santa Luzia e Santa Rosa, na zona rural de Aperibé. A medida é o desdobramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), motivada por interrupções crônicas no fornecimento de eletricidade que afetam a região há mais de uma década.
O processo, que tramita sob o número 0001089-83.2012.8.19.0050, teve sentença favorável aos consumidores ainda em 2021, mas enfrentou recursos da concessionária. Recentemente, a Justiça determinou a ampla divulgação da sentença, que já transitou em julgado, para que todos os cidadãos prejudicados tomem ciência do direito ao ressarcimento por danos materiais e morais.
Os problemas na rede elétrica das comunidades rurais de Aperibé remontam a 2009. Na época, o volume de reclamações e processos individuais contra a então concessionária Ampla levou o Ministério Público a instaurar um inquérito civil em 2011. Embora a Enel tenha alegado em sua defesa a realização de manutenções preventivas e podas, as falhas persistentes relatadas pelos moradores foram determinantes para a condenação, reconhecendo a falha na prestação do serviço essencial.
