A 112ª Zona Eleitoral de Miracema determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Laje do Muriaé, Netinho do Dinésio (Solidariedade), e do vice-prefeito José Maria Sanhaço (PL). A decisão, publicada nesta segunda-feira, 23 de junho, reconhece a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos.
A ação foi movida pela Coligação Aliança Popular Lajense, encabeçada pelo candidato José Eliezer. A denúncia se baseou em contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e na convocação de candidatos fora do número de vagas de um concurso já vencido, práticas consideradas com fins eleitoreiros.
A juíza Letícia Branquinho, responsável pela sentença, ressaltou que as acusações foram comprovadas por documentos obtidos através de mandado de busca e apreensão, além de depoimentos colhidos em audiência. A magistrada ainda destacou que as contratações ilegais persistem sob a atual gestão municipal.
Para o advogado José Paes Neto, que representou a coligação autora da ação, a decisão é uma confirmação do uso da máquina pública com finalidade eleitoral, celebrando a medida como uma vitória da legalidade e da democracia.
Com a cassação dos mandatos, Laje do Muriaé poderá ter novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Fontes indicam que o prefeito Netinho do Dinésio irá recorrer da decisão.
