O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou oficialmente, nesta terça-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a alíquota do IPVA a no máximo 1% em todo o território nacional. O texto superou com folga o número mínimo de assinaturas necessárias, contando com o apoio de 224 parlamentares.
A proposta não apenas reduz o teto do imposto, que hoje chega a 4% em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mas também sugere uma mudança profunda na base de cálculo. O objetivo é que o imposto deixe de incidir sobre o valor de mercado (Tabela Fipe) e passe a ser calculado com base no peso do veículo, seguindo modelos adotados em países desenvolvidos.
Impacto financeiro e fontes de compensação
A redução drástica nas alíquotas representaria uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação anual de estados e municípios. Para equilibrar as contas públicas e viabilizar a aprovação, o deputado propôs um pacote de cortes de gastos e revisões de benefícios federais:
| Fonte de Compensação | Valor Estimado |
| Corte de 50% das emendas parlamentares | R$ 30,5 bilhões |
| Revisão de incentivos da Sudam e Sudene | R$ 22,51 bilhões |
| Fim de crédito presumido de IPI para montadoras | R$ 7,77 bilhões |
| Limite para gastos com publicidade pública | R$ 6,5 bilhões |
| Combate aos supersalários no setor público | R$ 5 bilhões |
Próximos passos na Câmara
Com o protocolo realizado, a PEC inicia sua jornada legislativa:
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CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça analisará a admissibilidade do texto.
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Comissão Especial: Se aprovada na CCJ, uma comissão será criada para debater o mérito da proposta.
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Plenário: O texto precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Kataguiri pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar o envio do texto à CCJ. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma “anomalia brasileira” ao taxar um patrimônio móvel que perde valor anualmente e beneficia diretamente motoristas de aplicativo, entregadores e o setor automotivo.
