O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que garante tratamento odontológico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de agressões que tenham sofrido danos à saúde bucal. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), tem como objetivo principal “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”, segundo o governo.
A lei prevê a realização de diversos procedimentos odontológicos, como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, que serão oferecidos prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao programa, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência sofrida. A regulamentação da lei, que definirá os critérios de acesso e os detalhes dos procedimentos, será realizada pelo governo federal.
A iniciativa representa um importante avanço na proteção e cuidado com as mulheres vítimas de violência, buscando garantir a recuperação da saúde bucal e o bem-estar emocional e social dessas mulheres.
