Entrou em vigor no Detran-RJ a lei que isenta o candidato de pagar uma nova taxa (Duda) caso ele seja reprovado no primeiro exame prático para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada pela Alerj, foi proposta pelo deputado estadual Bruno Boaretto.
A lei, de número 10.869/2025, foi promulgada após a Alerj derrubar o veto do governador Cláudio Castro. Apesar de problemas técnicos iniciais no sistema do Detran-RJ, o deputado Bruno Boaretto e o presidente do órgão, Vinicius Farah, anunciaram que a lei agora está em pleno funcionamento.
Como solicitar o reembolso
O Detran-RJ informou que quem foi reprovado na primeira prova prática e pagou uma nova taxa depois do dia 8 de julho (data da publicação da lei) terá direito a reembolso. Para pedir o ressarcimento, o órgão vai disponibilizar um passo a passo em seu site oficial.
