O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (6/3), que aproximadamente oito milhões de chaves Pix, de pessoas físicas (ou seja, CPF), apresentam algum tipo de irregularidade cadastral na base de dados da Receita Federal.
Isso significa que, caso as pendências não sejam resolvidas, as chaves Pix correm o risco de ser excluídas.
No Brasil, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no sistema do Banco Central, segundo dados de fevereiro. Destas, 796 milhões são de pessoas físicas e 39,9 milhões são de empresas.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, informou que 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresentam algum tipo de irregularidade.
Mais cedo, a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras e de pagamentos deverão “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular” com o Fisco.
O Banco Central esclareceu que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita. Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
▪️ CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
▪️ CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
