O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto das Blitzes. A iniciativa visa organizar as operações de apreensão de veículos, buscando evitar que trabalhadores sejam indevidamente prejudicados.
Em uma publicação em suas redes sociais, Bacellar reforçou a intenção do projeto, afirmando que “blitz é para coibir e identificar bandidos e graves infrações, não para prejudicar trabalhadores do estado”. A medida surge como uma resposta às frequentes reclamações sobre a forma como as operações de fiscalização de trânsito têm sido conduzidas no estado.
O anteprojeto de lei que deu origem a este Estatuto já havia sido aprovado no Parlamento Fluminense e enviado ao governador Cláudio Castro no final de dezembro de 2023. O objetivo principal do Estatuto é regulamentar os direitos e deveres tanto dos agentes públicos quanto dos cidadãos durante as fiscalizações de trânsito.
Bacellar destacou a origem da proposta: “Essa é uma luta que começou na Assembleia, em nossa Comissão de Combate à Desordem Urbana, com os nossos bravos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, e que hoje vira um Projeto de Lei. Vamos em frente com trabalho e coragem.” A expectativa é que o projeto traga mais clareza e justiça para as operações de trânsito no estado, protegendo o cidadão de bem e focando na verdadeira função das blitzes.
