Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025 – Proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro com pendências de IPVA entre 2020 e 2024 têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa “IPVA em dia”. A iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) permite o parcelamento da dívida em até 12 vezes, sem juros, facilitando a regularização para o contribuinte.
Para participar, basta acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, fazer login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital e selecionar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema apresentará os débitos e as opções de pagamento. Uma vez confirmada a adesão, o contribuinte receberá as orientações para emitir a guia Darj.
A Sefaz-RJ informa que, desde novembro, o programa já parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões. É crucial que as parcelas sejam quitadas no quinto dia de cada mês subsequente à adesão, pois há incidência de juros após a data limite. O benefício pode ser cancelado em caso de não pagamento da primeira cota, de três parcelas (consecutivas ou alternadas) ou de qualquer parcela em aberto por mais de 90 dias.
É importante notar que a Sefaz-RJ é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa; os já inscritos devem ser negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A adesão ao programa implica na desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais dos débitos.
