A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que estabelece a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida segue agora para a promulgação do presidente da República.
A isenção será válida para:
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Carros de passeio
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Caminhonetes
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Veículos mistos
A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Harmonização Nacional
O relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que o objetivo da PEC é harmonizar a legislação nacional com a prática de diversos estados que já oferecem o benefício.
A medida terá maior impacto em estados que atualmente não oferecem a isenção para essa faixa etária de veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto beneficia principalmente cidadãos com menor poder aquisitivo e que dependem de carros mais antigos, ajudando a liberar recursos para a manutenção dos veículos.
Fonte: Câmara dos Deputados.
