O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, assinou o Decreto nº 036/2026, que promove uma reestruturação em cargos comissionados da administração municipal. A medida utiliza o mecanismo de “transformação de cargos”, que permite extinguir funções antigas para criar novas nomenclaturas e atribuições, com o objetivo de adequar a máquina pública às necessidades atuais sem gerar aumento de despesas.
A mudança foca estrategicamente na eficiência das contratações públicas e no controle de endemias, fortalecendo setores técnicos da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde.
Foco em transparência e economia nas licitações
Uma das principais novidades é a criação do cargo de Diretor da Divisão de Pesquisa de Preços e Orçamentos. Este profissional terá a responsabilidade de:
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Planejar e coordenar pesquisas de mercado para todas as contratações públicas do município.
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Definir metodologias rigorosas para evitar sobrepreços e garantir a economicidade.
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Elaborar mapas comparativos e relatórios técnicos para instruir as licitações.
Além disso, foi instituída a diretoria do Órgão Gerenciador de Registro de Preços , que cuidará especificamente do Sistema de Registro de Preços (SRP), controlando a vigência de atas, saldos de quantitativos e autorizando as chamadas “caronas” em processos licitatórios.
Reforço na Vigilância em Saúde
Na área da saúde, o decreto cria o cargo de Diretor da Divisão de Análise de Vetores. Este setor será responsável por:
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Coordenar programas municipais de controle de vetores (como o combate ao mosquito da dengue) com base em indicadores epidemiológicos.
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Supervisionar o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias.
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Integrar as ações da vigilância sanitária com a atenção básica de saúde.
Equilíbrio financeiro e legalidade
Para viabilizar as novas estruturas, o decreto extinguiu três cargos de Assessor Operacional I, dois de Assessor Operacional II e um de Chefe de Seção de Patrimônio.
O impacto financeiro da reestruturação seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o valor total dos cargos extintos somava R$ 10.082,00 , o custo dos novos cargos resultantes da transformação é de R$ 9.780,00. Dessa forma, a prefeitura promove a modernização administrativa gerando, inclusive, uma pequena redução na despesa de pessoal.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura em 18 de março de 2026.
