A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei Nº 6092/2025, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que visa combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes. O PL cria o “Programa Estadual Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet”, que inclui conteúdos de educação digital na grade curricular da rede estadual de ensino.
O nome do programa é uma homenagem ao influenciador digital Felipe Bressanim, o Felca, que denunciou casos de adultização de menores nas redes sociais.
Além de mudar o currículo escolar, a iniciativa prevê:
- Campanhas educativas: Serão realizadas para pais, responsáveis, educadores e toda a comunidade, alertando sobre os riscos da internet e as medidas de segurança.
- Capacitação de profissionais: O programa irá capacitar profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para que identifiquem e notifiquem casos de exploração sexual virtual e cyberpedofilia.
O deputado Renan Jordy justifica a medida, afirmando que ela pode ser “um instrumento permanente de combate à cyberpedofilia e de preservação da dignidade dos jovens”, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto de lei será custeado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FUSPRJ). A proposta ainda será analisada por seis Comissões da Alerj antes de ser votada em Plenário.
