O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do cargo de vereador em municípios com menos de 30 mil habitantes. A medida propõe a substituição das atuais câmaras municipais por conselhos comunitários eleitos, cujos representantes não teriam salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão ou tarefas específicas realizadas durante o mandato de quatro anos. O projeto, que deve ser apresentado formalmente em maio, tem o potencial de impactar cerca de 70% das mais de 5,5 mil cidades brasileiras.
A iniciativa ganhou força após declarações do parlamentar em um programa de TV, onde criticou a eficácia do cargo para mudanças estruturais amplas. O principal argumento da proposta é a redução de gastos públicos, considerando que o Brasil destina anualmente mais de R$ 12 bilhões para a manutenção de mais de 58 mil vereadores. Além da economia direta, o texto prevê a limitação de cargos comissionados e o incentivo à participação popular direta nas decisões locais. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, o parlamentar precisará reunir o apoio de, no mínimo, 171 assinaturas de seus pares, em um debate que promete gerar forte repercussão política e institucional.
