O governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (26), a lei que autoriza o Rio de Janeiro a ingressar no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a medida, o estado deixará o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em busca de condições mais favoráveis para quitar seus débitos.
Principais pontos da mudança:
-
Redução de Juros: A correção da dívida, que hoje é de IPCA + 4%, poderá cair para até IPCA + 0%, dependendo das contrapartidas.
-
Abatimento da Dívida: O estado utilizará recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir o saldo devedor imediato.
-
Controle de Gastos: Será criado um novo limite para o crescimento das despesas públicas baseado na inflação (IPCA) e no comportamento da receita.
-
Capacidade de Investimento: O objetivo é liberar recursos do orçamento para áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança, mantendo a sustentabilidade fiscal.
Atualmente, a dívida total do Rio soma R$ 225 bilhões, sendo a maior parte (R$ 193 bilhões) devida diretamente à União.
Fonte: O Globo.
