O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) 6.681/2025, que visa conferir o título de utilidade pública às atividades desenvolvidas por protetores de animais em todo o país. A proposta, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, define como beneficiários tanto pessoas físicas quanto entidades sem fins lucrativos que exerçam, de forma gratuita e por um período superior a dois anos, ações voltadas à proteção, ao cuidado e ao resgate de animais em situação de vulnerabilidade. O objetivo central é dar maior visibilidade e respaldo jurídico ao trabalho voluntário, que muitas vezes substitui a atuação do Estado no controle populacional e no bem-estar animal.
Além do reconhecimento formal da atividade, o projeto institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto, como forma de conscientizar a sociedade sobre a relevância desses serviços para a saúde pública. Na prática, o reconhecimento como serviço de utilidade pública pode facilitar a celebração de parcerias com o poder público e abrir caminhos para que essas iniciativas acessem recursos de emendas parlamentares ou benefícios fiscais específicos, dependendo de regulamentações complementares. A matéria segue agora para apreciação das comissões temáticas do Senado, onde parlamentares devem debater os critérios de certificação desses protetores e os mecanismos de fiscalização para garantir que o título seja concedido a quem efetivamente presta o serviço de forma idônea.
