Brasília, DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, o projeto do novo Código Eleitoral que estabelece o voto impresso. Para que a medida seja válida para as eleições de 2026, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e, por fim, ser sancionado até outubro deste ano.
O tema é polêmico e já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumenta que o voto impresso pode violar o sigilo do voto.
Outro ponto de destaque no projeto é a aprovação, após resistência da bancada feminina, de manter a cota de 30% de candidaturas femininas. Além disso, a proposta inclui uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal para mulheres, com exceção do Senado.
Fonte: Senado Federal.
