A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta, aprovada de forma simbólica, também estende o tempo dos mandatos eletivos: senadores passariam a ter 10 anos de mandato, enquanto os demais cargos teriam 5 anos.
A PEC prevê ainda a unificação das datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Antes de seguir para o plenário principal do Senado, a proposta ainda será alvo de votações de trechos em separado, os chamados destaques, já que há divergência sobre a ampliação dos mandatos.
Para ser aprovado no plenário do Senado, o texto precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, para se tornar lei, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados. A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força no Senado durante a gestão de Rodrigo Pacheco, com líderes partidários de diferentes espectros políticos defendendo a medida, que muitos consideram um “equívoco”.
