Brasília, DF – O Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) da Adultização, que cria o “ECA Digital”. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece mecanismos para proteger crianças e adolescentes na internet e ganhou impulso após a viralização de vídeos do youtuber Felca, que denunciou a exploração de menores nas redes sociais.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi o relator do projeto e, entre as principais mudanças em relação ao texto da Câmara, alterou o trecho sobre a remoção de conteúdo. A nova versão obriga as plataformas a removerem imediatamente conteúdos que aparentem exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento, sem a necessidade de ordem judicial. O texto original da Câmara apenas exigia que as plataformas comunicassem as suspeitas às autoridades.
Arns também incluiu a proibição total dos “loot boxes” em jogos online, comparando-os a jogos de azar. A medida visa proteger crianças e adolescentes. O projeto também obriga as plataformas a:
- Adotarem os mais altos níveis de privacidade e segurança para menores de idade.
- Oferecerem mecanismos de controle parental.
- Removerem conteúdo que viole os direitos de crianças e adolescentes após serem notificados por vítimas, responsáveis ou pelo Ministério Público.
