Brasília, 11 de junho de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com placar de 6 a 1, para derrubar a exigência de decisão judicial prévia para a remoção de postagens consideradas ilegais em plataformas digitais. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes na tarde desta quarta-feira (11/6).
Apesar da diversidade de opiniões e teses apresentadas pelos magistrados ao longo do julgamento, a Corte caminhou para consolidar o entendimento de que as plataformas podem, em determinados casos, remover conteúdos ilícitos sem a necessidade de uma ordem judicial. A decisão promete impactar a regulação da internet no Brasil, dando maior autonomia às empresas na moderação de conteúdo, mas também levantando debates sobre os limites dessa prerrogativa.
