O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22 de outubro) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela acusação de tentativa de golpe.
A publicação da decisão, que condenou o chamado núcleo crucial por 4 votos a 1, abre o prazo para que as defesas apresentem seus recursos.
Próximos Passos
Recursos: Os advogados terão até cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, questionando pontos do acórdão de quase 2 mil páginas. A defesa de Bolsonaro pode questionar, por exemplo, o papel de liderança atribuído a ele, que resultou na maior pena, de 27 anos e três meses de prisão, e a ausência de comprovação de que a organização criminosa agiu de forma armada.
Análise: Após a apresentação dos recursos, não há um prazo fixo para a análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode analisar os pedidos individualmente, submeter ao colegiado, ou solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Prisão: A prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. A pena só começa a ser cumprida quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. A expectativa no STF é de que os eventuais recursos sejam analisados até o final do ano.
Fonte: G1.
