Câmara dos Deputados aprova fim do sigilo em gastos de viagens oficiais de autoridades

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que proíbe a classificação de sigilo sobre informações relativas a gastos efetuados por autoridades em missões e viagens oficiais. Com o aval dos deputados, a matéria agora segue para apreciação e votação no Senado Federal. A proposta determina que dados referentes a despesas […]

Aneel aprova regras para uso de R$ 5,5 bilhões na redução das contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, dia 19 de maio de 2026, as diretrizes para a aplicação de até R$ 5,5 bilhões destinados ao alívio tarifário de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia no Brasil. A estimativa é de que a medida proporcione um desconto médio de 4,51% nas faturas […]

CCJ da Câmara retoma debate sobre a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reinicia nesta terça-feira, 19 de maio, a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema, que tem gerado intensos debates, é defendido pelo relator da matéria, deputado Coronel […]

Vereador questiona Secretaria de Saúde sobre validade de laudos de ressonância em outras cidades

O vereador Tiago Garnier utilizou a tribuna, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18/05), para levar demandas de setores essenciais à gestão municipal. Em sua fala, o parlamentar registrou um agradecimento à Secretaria de Desenvolvimento Interior pelo fornecimento de bica corrida, material fundamental para a manutenção de vias no município. Além disso, Garnier apresentou […]

Vereadora Vanderleia Marques reforça cobranças por melhorias na mobilidade urbana

A vereadora Vanderleia Marques reiterou, em sessão legislativa, demandas fundamentais para a infraestrutura urbana e a qualidade dos serviços públicos em Santo Antônio de Pádua. A parlamentar destacou dois pontos prioritários para a administração municipal: Mobilidade urbana: Foi reforçada a necessidade de implantação de uma ciclovia no bairro Eccard, visando proporcionar mais segurança aos ciclistas […]

Procon-MG multa Itaú por práticas abusivas contra idosos em Carangola

O Banco Itaú foi multado em R$ 25.651,89 pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, devido à prática de atos abusivos contra consumidores idosos na agência localizada em Carangola (MG). A investigação apontou que a instituição induzia clientes em situação de vulnerabilidade à contratação de produtos financeiros sem a devida transparência sobre […]