Câmara aprova multa de até 100 salários mínimos para descarte irregular de lixo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que estabelece punições rigorosas para o descarte de resíduos em vias públicas ou locais não autorizados. A proposta agora segue para revisão e votação no Senado Federal. O diferencial do texto aprovado é a progressividade da pena: o valor da multa […]
Proposta na Câmara prevê multas de até R$ 30 mil para quem dirigir sob efeito de álcool
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um endurecimento rigoroso nas punições para motoristas que conduzem veículos sob o efeito de álcool no Brasil. O texto, de autoria do deputado Gilvan Máximo, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer penalidades financeiras que podem chegar a quase R$ […]
TSE mantém direito de voto a presos provisórios nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, que as restrições ao voto de presos provisórios estabelecidas pela recente Lei Antifacção não terão validade para o pleito de 2026. O entendimento da Corte, liderado pelo relator ministro Antônio Carlos Ferreira, baseia-se no princípio constitucional da anualidade eleitoral, que exige que qualquer alteração nas regras […]
Aneel aprova reajuste tarifário para oito distribuidoras com altas de até 15%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste das tarifas de energia para oito distribuidoras que operam em diferentes regiões do Brasil. A medida faz parte do processo de revisão periódica previsto nos contratos de concessão e terá um impacto direto no bolso de mais de 22 milhões de unidades consumidoras. Os novos […]
CCJ aprova admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar o relatório favorável às propostas que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1. Nesta etapa, os parlamentares avaliaram a admissibilidade dos textos, confirmando que a […]
Ana Paula Renault vence BBB 26 e leva prêmio recorde de R$ 5,7 milhões após impostos
A grande final do BBB 26 coroou Ana Paula Renault como a nova milionária do Brasil, entregando a ela o maior prêmio da história do reality show: R$ 5,7 milhões. No entanto, os bastidores financeiros revelam que o custo total da premiação para a emissora foi significativamente maior, chegando à casa dos R$ 7,8 milhões. […]
Santo Antônio de Pádua recebe feira de adoção e 1ª Caominhada neste domingo
A Praça Pereira Lima será o ponto de encontro para os amantes dos animais em Santo Antônio de Pádua no próximo domingo, 26 de abril. O evento, que une solidariedade e conscientização, contará com uma Feirinha de Adoção e a realização da 1ª Caominhada do município, promovendo o bem-estar animal e a posse responsável. A […]
Atleta de Santo Antônio de Pádua brilha na 130ª Maratona de Boston, EUA
A corredora paduana Juliana Moura escreveu seu nome na história do atletismo regional ao se destacar na 130ª Maratona de Boston, realizada na última segunda-feira, 20 de abril. Considerada uma das provas mais antigas e prestigiadas do mundo, a maratona é conhecida pelo seu rigoroso processo de seleção, aceitando apenas atletas que atingem índices técnicos […]
Ataque a tiros deixa um morto e um ferido no bairro Caxias em Itaocara
Uma madrugada de violência assustou os moradores do bairro Caxias, em Itaocara, neste sábado (19). Segundo informações da Seção de Comunicação Social do 36º BPM, um ataque a tiros resultou na morte de um jovem e deixou outro ferido na área externa de uma residência. A Polícia Militar foi acionada após relatos de diversos disparos […]
Mobilização em Brasília: Rio de Janeiro intensifica luta contra redistribuição dos royalties do petróleo
A disputa em torno da Lei nº 12.734/2012 ganha um novo capítulo com a mobilização de lideranças fluminenses em Brasília na próxima semana. O objetivo é reforçar a tese de inconstitucionalidade da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a mudança nas regras de partilha pode retirar bilhões de reais […]
