CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024) que extingue o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. O texto, de autoria do atual ministro do STF, Flávio Dino, segue agora para votação no Plenário do Senado. […]
Câmara aprova em primeiro turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta etapa de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um patamar mínimo de recursos destinados à assistência social no Brasil. A medida visa blindar o setor de cortes orçamentários severos, garantindo que o financiamento de programas essenciais e o funcionamento da rede socioassistencial não sejam interrompidos […]
Prefeitura de Pádua antecipa feriado de São Jorge para o dia 20 de abril
O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, assinou o Decreto nº 041/2026, que altera o calendário administrativo do município para o mês de abril. A medida estabelece que o feriado estadual em celebração ao Dia de São Jorge, originalmente comemorado em 23 de abril, será antecipado para o dia 20 de […]
Comissão do Senado aprova redução da jornada de enfermagem para 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante para a categoria da enfermagem nesta quarta-feira (8). Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue agora para análise e votação no Plenário […]
