A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante para a categoria da enfermagem nesta quarta-feira (8). Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue agora para análise e votação no Plenário da Casa.
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição do piso salarial nacional já estabelecido para a categoria. A medida é vista como um avanço na saúde ocupacional dos profissionais, que frequentemente enfrentam rotinas exaustivas.
Além da nova jornada, a PEC traz uma diretriz para a preservação do poder de compra dos profissionais. O texto define que o reajuste salarial anual para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras passará a ser calculado com base em um índice fixo:
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Critério de Correção: O percentual de reajuste será baseado na variação da inflação acumulada no ano anterior.
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Abrangência: A regra de atualização vale para todos os profissionais contemplados pelo piso salarial nacional, garantindo que o valor não fique defasado em relação ao custo de vida.
A aprovação na CCJ marca o início da tramitação legislativa da proposta no Senado, onde será debatida pela totalidade dos parlamentares antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Representantes da categoria acompanharam a votação e destacaram que a medida, se aprovada definitivamente, trará mais dignidade e segurança tanto para os trabalhadores quanto para o atendimento aos pacientes.
