A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei 2.666/20, que obriga hospitais e clínicas particulares a divulgarem, de forma atualizada, o número de ocupação e a disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e unidades intermediárias.
A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, segue agora para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
De acordo com o projeto, as unidades de saúde deverão encaminhar periodicamente as informações à Alerj, à Secretaria Estadual de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Fazenda do município onde estiverem localizadas.
Em situações de emergência sanitária, como surtos, epidemias, pandemias ou endemias, os estabelecimentos também deverão informar especificamente a quantidade de leitos destinados ao tratamento dessas doenças, o número de vagas ocupadas e dados relacionados aos pacientes em tratamento ou na iminência de internação.
O descumprimento da norma poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), sendo que pelo menos 10% deverão ser aplicados na ampliação de leitos de UTIs e CTIs em hospitais públicos. Administradores que, após notificação formal, deixarem de cumprir a determinação no prazo de cinco dias também poderão responder criminalmente.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar a transparência na gestão dos leitos hospitalares. Para o parlamentar, a medida contribuirá para o controle social, evitará irregularidades e permitirá que a população tenha acesso a informações sobre a real disponibilidade de vagas nas unidades de saúde.
A proposta busca fortalecer a transparência e o acompanhamento da ocupação dos leitos hospitalares, especialmente em momentos de maior demanda no sistema de saúde.
