A Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta quarta-feira (21), aprovando um projeto de lei que reestrutura carreiras e concede reajustes salariais para servidores do Poder Executivo federal. A proposta, que agora segue para o Senado, substitui uma Medida Provisória (MP) que estava travada no Congresso e que perderia a validade em 2 de junho.
A medida abrange diversos pontos cruciais para o funcionalismo público. Entre as novidades, está a criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. O texto também prevê o reajuste da remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo Federal, além da transformação de cargos efetivos vagos em outras funções.
De acordo com o governo, as novas carreiras e as transformações de cargos não terão impacto imediato no Orçamento, pois dependem de regulamentação específica por decreto. No entanto, os reajustes salariais e as reestruturações de carreira já contemplam 38 acordos fechados com diversas categorias de servidores em 2024.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os impactos financeiros esperados com a medida:
- R$ 17,99 bilhões para 2025;
- R$ 26,76 bilhões para 2026;
- R$ 29,17 bilhões para 2027.
A aprovação na Câmara representa um alívio para o governo, que via a MP em risco de caducar, e um avanço nas negociações salariais com o funcionalismo público. A expectativa agora se volta para a tramitação da proposta no Senado.
