A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta, que integra uma ampla reforma no sistema de justiça juvenil, obteve 149 votos favoráveis contra 100 e agora segue para análise do Senado. O texto final foi fruto de intensas negociações políticas: inicialmente, o governo do presidente Javier Milei defendia a idade mínima de 13 anos, mas aceitou elevar o patamar para 14 anos a fim de viabilizar a aprovação na câmara baixa.
O debate sobre a punição de menores ganhou urgência na agenda pública argentina após a repercussão de um homicídio ocorrido na província de Santa Fé, que teve o envolvimento de adolescentes. Defensores da medida argumentam que a legislação atual estava defasada diante do aumento da participação de menores em crimes violentos, enquanto críticos apontam que a redução não ataca as raízes sociais da criminalidade e pode sobrecarregar o sistema prisional.
De acordo com o texto aprovado, a aplicação de medidas socioeducativas e punitivas deverá observar diretrizes específicas. O projeto prevê que os adolescentes condenados cumpram suas penas em estabelecimentos de detenção completamente separados da população adulta. Além disso, a aplicação da prisão em regime fechado ficaria restrita a crimes considerados graves, como homicídios e roubos com violência extrema. O Senado argentino deve iniciar a análise da matéria no próximo dia 26 de fevereiro, etapa final antes da possível sanção presidencial.
