A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei encaminhado pelo governo federal que trata de mudanças nas relações de trabalho e na jornada laboral. Apesar de abordar temas ligados ao mercado de trabalho, a proposta não se confunde com a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal, atualmente em tramitação no Senado Federal.
A proposta que será analisada pelos deputados tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua apreciação pelo plenário. Já a PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara no fim de maio, segue em debate no Senado e ainda aguarda avanço em sua tramitação. A distinção entre os dois textos tem gerado dúvidas, mas tratam-se de matérias diferentes, com objetivos e procedimentos legislativos próprios.






