Governador assinou termo de conciliação com Águas do Rio em processo que apura desequilíbrio econômico-financeiro da concessão
Por INFORME JB com Agência Folha
Por Italo Nogueira –
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um termo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do estado, no qual prevê para os próximos dois anos aumento na tarifa de água e esgoto para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço.
O documento também autoriza o aumento no número de consumidores a serem cobrados pelo serviço de saneamento. Além disso, suspende a necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos sobre os erros apontados no edital.
As cláusulas do contrato são temporárias, mas têm validade até a Agenersa (agência reguladora do setor no estado) concluir os estudos para confirmar ou não as falhas do edital e seu eventual impacto na concessão.
A conciliação, assinada no início deste mês, foi intermediada pela agência para evitar que a Águas do Rio buscasse, por meio de arbitragem, a suspensão do pagamento da parcela de R$ 3,8 bilhões prevista para este ano, dos quais R$ 2,4 bilhões aos combalidos cofres estaduais e o restante às prefeituras.
A alternativa foi ampliar a base de cobrança e sinalizar para um aumento da tarifa aos consumidores a partir do ano que vem.
Em nota, o governo do estado afirmou que a Agenersa ainda vai apurar a existência do desequilíbrio. Declarou também que “os termos do acordo foram firmados considerando-se a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal”.
“O regime impede a adoção de qualquer outra modalidade mitigadora de desequilíbrio que importe em déficit ao orçamento estadual ou prejuízo ao atingimento das metas estabelecidas legalmente ou à qualidade dos serviços de saneamento básico a serem prestados pelas concessionárias”, diz a nota.
A Agenersa disse, em nota, que o acordo não reconheceu direito à Águas do Rio e afirmou que as falhas do edital “ainda dependem de confirmação e de validação”. A concessionária disse apenas estar “em tratativa técnica com a Agenersa”.
O termo de conciliação faz parte do processo aberto pela concessionária para questionar os dados sobre coleta de esgoto que constavam no edital da chamada “privatização da Cedae”, em 2021.
A empresa afirma que, ao assumir o serviço, identificou uma cobertura inicial de coleta de esgoto menor do que a indicada como existente no edital. A discrepância ampliaria a necessidade de investimento para alcançar 90% de cobertura de coleta de esgoto em sua área de atuação até 2033, como prevê o contrato de concessão. Também reduz, segundo ela, a receita prevista da operação.
Apesar da assinatura do termo não confirmar a existência das discrepâncias, parecer da própria Casa Civil estadual considera que a conciliação “pressupõe um contexto de desequilíbrio a ser, ainda que provisoriamente, saneado”.
Um dos pontos considerados é o fato de a concessionária ter apresentado documentos produzidos pelo próprio estado que corroboram com a indicação das falhas. Ela usou como base o Plano Metropolitano de Saneamento Básico e o Diagnóstico do ICMS Ecológico.
O acordo garante que, caso a Agenersa não conclua o diagnóstico sobre o desequilíbrio em um ano, haja um aumento na tarifa de 5,18% em dezembro de 2025 e outro em dezembro de 2026 para os municípios do bloco 1 e 7,1% do bloco 4 (este último inclui a capital). Esse acréscimo seria adicional ao reajuste anual da cobrança, geralmente
