A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.811/2024, que reconhece oficialmente a profissão de cuidador de pessoas com deficiência.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. O objetivo é regulamentar a atividade desempenhada por profissionais que auxiliam pessoas com deficiência em suas necessidades diárias, contribuindo para sua autonomia, inclusão e qualidade de vida.
Pelo texto aprovado, o exercício da profissão será permitido apenas para maiores de 18 anos. A medida busca garantir maior segurança e qualificação na prestação desse importante serviço de apoio.
A expectativa é que a regulamentação traga mais reconhecimento aos profissionais da área e fortaleça as políticas de inclusão e assistência às pessoas com deficiência em todo o país.
