O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) anunciou oficialmente que os estados e o Distrito Federal não reduzirão o ICMS incidente sobre os combustíveis. A decisão surge como uma resposta direta ao apelo do presidente Lula, que solicitou a colaboração dos governadores após o governo federal zerar os impostos federais sobre o óleo diesel na última semana.
A negativa dos secretários de Fazenda fundamenta-se em dois pilares principais:
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Arrecadação e Políticas Públicas: A entidade afirma que a renúncia fiscal comprometeria severamente o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
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Repasse ao Consumidor: O Comsefaz argumenta que, historicamente, cortes no imposto estadual não resultam em uma redução proporcional nos preços das bombas, sendo absorvidos pelas margens de lucro de outros elos da cadeia.
A tensão no mercado de combustíveis foi agravada pela escalada do conflito envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã, que provocou uma disparada no preço internacional do barril de petróleo. Para tentar conter o impacto inflacionário e evitar o desabastecimento, o governo federal eliminou os tributos federais sobre o diesel, mas vê o esforço limitado pela manutenção das alíquotas estaduais.
Paralelamente ao embate tributário, o governo intensificou a vigilância sobre os postos de combustíveis. Na noite desta terça-feira (17), o Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal para investigar denúncias de aumentos abusivos que não teriam justificativa técnica. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também coordenará uma força-tarefa com os Procons estaduais para garantir que a isenção dos impostos federais chegue, de fato, ao bolso do motorista e não seja retida pelos revendedores.
