Miracema, RJ – A prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, e o vice-prefeito, Maurício Sant’Ana Soares, tiveram a cassação de seus diplomas mantida pela Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira (21/07), a juíza Letícia de Souza Branquinho, da Justiça Eleitoral de Miracema, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, ratificando a decisão anterior que os considerou culpados por compra de votos, tecnicamente denominada captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi iniciada por Charles Magalhães e pela coligação “Juntos pelo Futuro de Miracema”, que acusaram os políticos de atos ilegais durante o período eleitoral. A sentença original já havia determinado a perda dos mandatos e a aplicação de multa, com base em diversas evidências, em especial depoimentos de testemunhas.
A defesa dos réus havia recorrido, alegando supostos erros, omissões e contradições na sentença, além de questionar a validade de certas provas. Eles argumentaram, por exemplo, que uma gravação ambiental desconsiderada por ser ilegal teria influenciado indevidamente o restante do processo.
Contudo, a juíza foi categórica ao reafirmar que a decisão se baseou em provas lícitas, como os testemunhos colhidos sob o crivo do contraditório. Ela também sublinhou a independência judicial, afirmando que o juiz não é obrigado a seguir o entendimento do Ministério Público. A magistrada concluiu que os embargos visavam rediscutir o mérito do processo, o que não é a finalidade desse tipo de recurso.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de Miracema reafirma a cassação dos diplomas de Alessandra Freire e Maurício Soares devido a práticas vedadas pela legislação eleitoral. Os autos serão agora encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis no prosseguimento do processo.
Fonte: Atualiza Miracema e Região.
