O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para anular a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que favorece a renovação da concessão da Enel por mais 30 anos. A empresa, que atua em 73% do território fluminense e atende mais de sete milhões de pessoas, é alvo de uma ação que a acusa de “omissão” e “gravíssimas falhas” na prestação de serviços.
A ação, assinada pelo procurador Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho, baseia-se em um relatório do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e destaca a insatisfação geral com os serviços da Enel. A empresa lidera o ranking de reclamações na Aneel e está entre as três com mais processos no Tribunal de Justiça.
Manipulação de indicadores
O MPF acusa a Aneel de omissão, destacando que a agência não cobrou multas de mais de R$ 54 milhões da Enel. A ação também aponta que a concessionária teria manipulado os indicadores de qualidade.
A investigação mostrou uma diferença significativa nos chamados “expurgos”, que são os períodos de medição não incluídos nos indicadores de qualidade, geralmente após temporais ou outros incidentes. Enquanto a média das concessionárias entre 2020 e 2024 foi de 54,73%, a da Enel foi de 115,47%, mais que o dobro.
A Aneel disse à TV Globo que os critérios para a renovação são definidos pelo governo federal e que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. Já a Enel informou que ainda não foi notificada, mas que cumpre “integralmente os critérios previstos no decreto que estabelece as regras para a prorrogação das concessões”.
