Brasília, 5 de julho de 2025 – Uma importante mudança na Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor a partir deste sábado (5), prometendo aliviar o orçamento de milhões de famílias brasileiras. A nova regra garante a gratuidade total da conta de luz para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam um consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias serão diretamente beneficiadas com essa isenção.
A medida também impactará positivamente outras 17,1 milhões de famílias que, mesmo sem a gratuidade total, terão os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês totalmente isentos de cobrança.
Entenda as novas regras e quem tem direito
As diretrizes da nova tarifa social, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelecem que a gratuidade para os primeiros 80 kWh é válida para consumidores que se enquadram na Tarifa Social e possuem instalações trifásicas, desde que o consumo mensal não ultrapasse esse limite. Nesses casos, a fatura de energia poderá incluir apenas custos não diretamente associados ao consumo de energia, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação local.
Para as famílias com instalações trifásicas que consomem mais de 80 kWh por mês, mas menos que 100 kWh, o custo de disponibilidade da rede permanece de 100 kWh. Isso significa que, se o consumo ficar entre 80 kWh e 100 kWh, o consumidor precisará arcar com a diferença, uma vez que o custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para cobrir os gastos com a infraestrutura da rede elétrica.
