Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A medida é uma exigência da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa padronizar e aumentar a segurança no trânsito diante do crescimento desses veículos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores (elétricos ou a combustão) deverão cumprir as seguintes exigências: Possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Usar capacete; e Manter o veículo emplacado.
Os ciclomotores devem ter potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h.
As bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até 1 mil watts continuam dispensadas de registro, mas devem estar equipadas com campainha, faróis dianteiro e traseiro e sinalização noturna.
A fiscalização será intensificada a partir de 2026. Quem for flagrado circulando sem atender às novas exigências poderá ter o veículo apreendido. O Contran explica que a regulamentação facilitará o controle e o rastreamento, além de coibir o uso de modelos adulterados.
Especialistas em transportes, como o professor Luiz Vicente Figueira de Melo (Unicamp), alertam que o aumento de veículos elétricos e a falta de preparo dos condutores elevam o risco nas vias urbanas.
Fonte: Interior RJ.
