O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que definirá o nível de responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs) por conteúdos ilegais postados por usuários em suas plataformas. Em pauta, a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para remoção de conteúdo.
Dois recursos são o foco da discussão. Um, relatado pelo ministro Dias Toffoli, envolve um pedido do Facebook para reverter uma condenação por danos morais devido a um perfil falso. O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, questiona se empresas que hospedam sites devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial, a partir de um recurso do Google.
O julgamento teve início em dezembro de 2024 e foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, cujo voto é esperado para esta sessão. Há expectativa de que Mendonça se posicione contrariamente aos votos de Toffoli e Fux, que consideraram o Artigo 19 inconstitucional. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já votou pela responsabilização parcial das plataformas.
Os votos dos outros sete ministros – Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino – serão cruciais para o desfecho deste julgamento que pode redefinir o cenário da internet no Brasil.
